1. Direitos que podem estar disponíveis
Dependendo da legislação aplicável e da situação concreta, a pessoa pode solicitar:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de informações incorretas;
- eliminação, quando não houver fundamento para conservação;
- restrição ou oposição ao tratamento;
- portabilidade, quando aplicável;
- retirada do consentimento;
- oposição a marketing direto.
2. Como apresentar um pedido
Envie a solicitação para imobiliaria@tecnicil.com com o assunto “Privacidade”. Indique o direito pretendido, os contactos utilizados no atendimento e informação suficiente para localizar o registo.
3. Confirmação de identidade
Para impedir divulgação ou alteração indevida, podem ser solicitadas informações adicionais proporcionais. Não envie documentos sensíveis sem orientação específica e canal seguro.
4. Prazos e resposta
A Tecnicil Imobiliária deverá acusar a receção, avaliar o enquadramento e responder dentro do prazo legal aplicável. Pedidos complexos, repetitivos ou que afetem direitos de terceiros podem exigir análise adicional.
5. Histórico comercial e eliminação
O histórico integral protege a rastreabilidade durante o período legítimo de retenção. Quando um pedido de eliminação for aplicável, a Tecnicil Imobiliária deverá remover ou anonimizar os dados conforme procedimento autorizado, preservando apenas elementos exigidos por lei, defesa de direitos ou auditoria permitida.
6. Reclamações
A pessoa poderá utilizar os canais internos e, quando aplicável, apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente no seu local de residência ou no mercado onde o serviço for oferecido.
Os pedidos são analisados pelos canais institucionais da Tecnicil Imobiliária e encaminhados internamente conforme a natureza da solicitação e a legislação aplicável.